CONSUP

Qual a importância do Conselho Superior para o IF Farroupilha ? 

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Para responder a esses questionamentos, primeiro é preciso entender que o CS foi instituído por meio da Lei 11.892/2008, que transformou os CEFETs em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Por ato legal, o Conselho Superior é o fórum máximo de deliberação. O IF Farroupilha possui  atualmente 8 campi  e precisamos ter um espaço democrático para discussão e aprovação final das questões mais importantes da instituição.

A presença de representantes da sociedade civil organizada, de egressos, de representantes dos docentes, dos alunos e dos técnico-administrativos possibilita que as grandes questões do IF Farroupilha sejam debatidas tanto pela comunidade interna quanto pela sociedade. 

O Conselho Superior tem poder de fiscalizar, de aconselhar, de propor normas e acompanhar a administração do IF Farroupilha,  para que sua missão institucional seja alcançada, sempre respeitando-se os princípios da administração pública.

O Conselho Superior é que garante que o IF Farroupilha tenha uma IDENTIDADE. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia é uma única instituição. 

Não é uma soma de diversos campi isolados. A responsabilidade do CS de consolidar a identidade institucional se deve ao fato de que compete ao Conselho Superior a aprovação do Planejamento, da proposta orçamentária anual, do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), do Projeto Político Pedagógico Institucional (PPI), da prestação de contas, da aprovação do Estatuto e Regimentos bem como a aprovação / extinção de todos os cursos ofertados pelo IF Farroupilha.

Também no Conselho Superior são apreciadas e aprovadas resoluções gerais que dão diretrizes para o pleno funcionamento da instituição. E essas resoluções devem ser seguidas por todos os campi e pela Reitoria.

Considerando que na administração pública somente pode ser realizado o que está previsto explicitamente em lei, as competências do CS foram definidas e limitadas pelo seu Estatuto. 

Não cabe por ao CS deliberar sobre plano de carreira, por exemplo, pois isso não está previsto em sua competência. Mas nada impede que os Conselheiros discutam esse assunto, de interesse dos servidores e da instituição, e façam uma proposição de encaminhamento para as esferas competentes.

Mesmo sendo órgão deliberativo máximo do IF Farroupilha, o Conselho Superior não pode normatizar contrariando legislação vigente. O CS pode até fazer considerações sobre determinada legislação, avaliando seu teor e propondo alterações para os senadores, deputados e para o MEC.

Por isso é importante que os Conselheiros tomem suas decisões conhecendo a legislação vigente. 

Em alguns momentos é importante que as normatizações sejam fundamentadas por meio de pareceres técnicos e jurídicos. Essa é uma forma de proteção aos conselheiros que respondem como ordenadores de despesas junto aos Órgãos de Controle.

O Conselho Superior também tem um importante papel pedagógico.

A gestão democrática das escolas brasileiras ainda é um desafio para o país. Espaços democráticos de discussão, onde tanto a alta administração do IF Farroupilha, quanto a comunidade interna e a sociedade civil organizada possam debater democraticamente os assuntos mais importantes para o desenvolvimento instituticional são fundamentais.

A participação dos estudantes nesse fórum de decisão possibilita aos mesmos exercitarem a cidadania desde cedo. Esse aprendizado tem influência decisiva em suas vidas como profissionais-cidadãos. Esse objetivo está previsto na missão do IF Farroupilha.

A Lei 11.892/2008 também criou o Colégio de Dirigentes, mas deu a esse apenas o caráter consultivo ao Reitor. Esse fórum tem participação restrita ao Reitor, aos Diretores dos campi e aos Pró-Reitores. Considerando sua composição e o seu caráter consultivo previsto em lei, compete ao Colégio de Dirigentes a discussão sobre questões administrativas de interesse do IF Farroupilha. É importante que determinados procedimentos sejam comuns a todos os campi, garantindo assim uniformidade da gestão.

No entanto, é preciso que se considerem as peculiaridades regionais no momento de se criar as normatizações. O desafio dos dirigentes é estabelecer limites entre o que precisa ser normatizado para todos e o que pode ser diferente tendo em vista a cultura de cada região. Esses limites estão relacionados ao binômio IDENTIDADE INSTITUCIONAL versus AUTONOMIA DOS CAMPI. Um desafio sempre presente para os gestores da Reitoria e dos Campi.

Esse é um espaço rico para compartilhamento das melhores práticas de gestão entre os dirigentes. Experiências bem sucedidas precisam ser compartilhadas entre todos. Muitas vezes esse também é o espaço mais adequado para capacitar os dirigentes sobre novas regulamentações, novas diretrizes e projetos do MEC. Como exemplo lembramos que no ano passado realizamos ricos debates acerca do PRONATEC, sobre insalubridade, sobre SIASS entre outros assuntos.

O aprendizado ensina que esse fórum tem papel de assessoramento ao Reitor na tomada de suas decisões.

Compete ao Reitor ouvir os conselheiros do Colégio de Dirigentes para formulação das suas decisões. O ideal de toda gestão é a busca de consenso. Mas quando isso não acontece compete ao Reitor a palavra final no Colégio de Dirigentes após ouvir todos seus conselheiros na busca de uma melhor compreensão sobre determinado tema.

Isso não deve ser considerado um ato autoritário, mas sim ser compreendido como o exercício legítimo da autoridade concedida ao Reitor pela comunidade na sua eleição.

Também é importante compreendermos que gestão participativa é um processo de aprendizado permanente. Em alguns momentos uma decisão tomada pode não se mostrar adequada durante a fase de aplicação. Nesse momento é preciso coragem dos dirigentes para rever as decisões tomadas. A administração pública pode a qualquer momento rever seus atos.

Para finalizar não poderia deixar de lembrar que todo processo decisório só tem realmente sentido se isso reflete no aprendizado dos estudantes. São os estudantes a razão de existência dos docentes e administrativos, a razão da existência dos institutos federais e seus conselhos.

Atenciosamente,

Prof. Jesué Graciliano da Silva
Reitor pro tempore do IF Farroupilha

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